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MINERAÇÃO E GARIMPAGEM EM TERRITÓRIOS INDÍGENAS: SUAS BALIZAS NO ESTADO PLURIÉTNICO E MULTISSOCIETÁRIO BRASILEIRO

Este artigo analisa as balizas para a regulamentação legislativa do desenvolvimento da pesquisa e da lavra de recursos minerais em territórios indígenas no contexto do Estado pluriétnico e multissocietário brasileiro. Para isso, define os ameríndios como minorias étnicas; apresenta os preceitos cons…

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor:

Carneiro Leão Farias, Guilherme
Tipo de recurso: artículo
Estado: Versión publicada
Fecha de publicación: 2020
País: Brasil
Institución: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
Repositorio: Revista de Direitos Humanos e Efetividade
Idioma: portugués
OAI Identifier: oai:ojs.indexlaw.org:article/6360
Acceso en línea: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/6360
Access Level: acceso abierto
Palabra clave: Minérios; Minoria; Índios; Pluralismo; Consentimento

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