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Reconhecimento de territórios tradicionais: o contrato de concessão de direito real de uso enquanto instrumento de garantia do direito ao território tradicional

Objetiva este estudo o reconhecimento de territórios tradicionais. Trata, especificamente, de avaliar o grau autonomia que se concedeu às comunidades tradicionais da região de Juruti Velho, Juruti, Pará por meio do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), no âmbito de Projeto Agroextrati…

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor:

ARAÚJO, Marlon Aurélio Tapajós
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado: Versión publicada
Fecha de publicación: 2010
País: Brasil
Institución: Universidade Federal do Pará (UFPA)
Repositorio: Repositório Institucional da UFPA
Idioma: portugués
OAI Identifier: oai:repositorio.ufpa.br:2011/7330
Acceso en línea: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7330
Access Level: acceso abierto
Palabra clave: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Direito agrário
Posse da terra
Propriedade territorial
Regularização fundiária

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