O PAA, política social e povos indígenas: um estudo de caso do Programa de Aquisição de Alimentos no Município de Ipuaçu – SC

Sumario: A presente pesquisa emerge da aproximação e incursão acerca das discussões sobre as políticas públicas e em especial o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e sua operacionalização na Terra Indígena Xapecó (TIX), no Município de Ipuaçu/SC. A opção da pesquisa com foco no Programa PAA e a Ação de Distribuição de Alimentos na TIX, deveu-se a observação dos estudos voltados em sua maioria, às organizações, cooperativas, associações e sistemas de produções voltados à agricultura familiar em áreas que não envolvem diretamente o índio ou ao território indígena. Partindo da realidade da TIX e ao tomar esta Política Pública, como objeto deste estudo analisou-se a execução do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e a ação de distribuição de alimentos, e sua representação no fortalecimento da autonomia do povo indígena na Terra Indígena Xapecó/SC, no período de 2009 a 2012. Neste contexto, buscou-se compreender e investigar a forma de operacionalização do PAA e a Ação de distribuição de alimentos, e se os mesmos implementam as estratégias de Autonomia e Protagonismo, previstas na Lei nº 10.696/2003, no Município de Ipuaçu/SC. Para fins de contextualização, o objeto de estudo, está sustentado na área das políticas públicas redistributivas, e sua relação com o desenvolvimento. Para tanto, o percurso teórico teve inicialmente a busca pela compreensão do contexto das políticas públicas e sociais e sua relação com o desenvolvimento, ancoradas principalmente nos estudos de Leff, Iamamoto, Sachs, Teixeira, Yasbek, Veiga. A metodologia deste trabalho envolve o procedimento de estudo de caso qualitativo de pesquisa, empregando-se técnicas de coleta de dados primários e secundários na investigação do problema em estudo, que utilizou os seguintes instrumentos de pesquisa para atingir os objetivos: Análise de conteúdo documental, revisão de literatura, relatos verbais por meio de entrevista semiestruturada e análise dos dados coletados. Analisando a criação de ações da política pública que fomentem a produção de alimentos para o abastecimento no país, buscou-se neste trabalho apresentar algumas reflexões acerca da experiência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Ação de Distribuição de Alimentos na Terra Indígena Xapecó, no Município de Ipuaçu/SC. O estudo do desempenho do Programa de Aquisição de Alimentos para o fortalecimento da agricultura familiar na TIX possibilitou compreender os impactos sobre o modo de vida das famílias indígenas, e o papel da Ação de distribuição de alimentos na garantia de uma alimentação saudável. Pode-se concluir que o PAA cumpriu seu papel no fortalecimento da agricultura familiar, e no seu desenvolvimento sustentável. Este que se coloca para os povos indígenas hoje como sendo um aliado através da superação dos desafios e possibilidades de estratégias que se colocam na atualidade para esta necessária mudança modo de produção e consumo. Contudo, constatou-se também os principais pontos negativos relativos à esta política e a efetiva ação de distribuição de alimentos, através dos dados qualitativos contidos nas entrevistas realizadas. Portanto, é importante considerar o protagonismo dos usuários e estimular a autonomia para que os serviços não sejam apenas para atender demandas emergentes, mas, sim, que sirvam para transformar a vidas dos sujeitos. É neste contexto que os indígenas se encontram hoje, procurando criar alternativas de desenvolvimento que garantam sua sobrevivência, sem abandonar seus valores tradicionais.