Repositorio Bibliográfico Biocultural

Somos un mismo pueblo con culturas diversas

As inconvencionalidades do marco legal da biodiversidade frente ao instituto da consulta prévia, livre e informada: um processo de colonialismo biocultural

A presente tese trata sobre as incompatibilidades da Lei nº 13.123/15 com os tratados de direitos humanos, no contexto jurídico-político de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, denominado de colonialismo biocultural. Assim, o objetivo precípuo d…

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor:

MIRANDA, João Paulo Rocha de
Tipo de recurso: tesis doctoral
Estado: Versión publicada
Fecha de publicación: 2017
País: Brasil
Institución: Universidade Federal do Pará (UFPA)
Repositorio: Repositório Institucional da UFPA
Idioma: portugués
OAI Identifier: oai:repositorio.ufpa.br:2011/10157
Acceso en línea: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10157
Access Level: acceso abierto
Palabra clave: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direitos humanos
Conhecimento tradicional associado
Biodiversidade
Brasil. Lei 13.123, de Maio de 2015
Colonialismo biocultural
DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
DIREITOS HUMANOS

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