Repositorio Bibliográfico Biocultural

Somos un mismo pueblo con culturas diversas

Uso do território e a questão fundiária quilombola em Sergipe

O Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 1988, e os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal, consistem nas primeiras normas voltadas para a garantia dos direitos étnicos e territoriais das comunidades quilombolas. Para sua efetivação, tais instrumentos vêm sendo regulame…

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor:

Conceição, Hericondio Santos
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado: Versión publicada
Fecha de publicación: 2019
País: Brasil
Institución: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Repositorio: Repositório Institucional da UFRN
Idioma: portugués
OAI Identifier: oai:repositorio.ufrn.br:123456789/27237
Acceso en línea: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27237
Access Level: acceso abierto
Palabra clave: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
Uso do território
Normas
Conflitos
Comunidades Quilombolas
Sergipe

Excepto si se señala otra cosa, la licencia del item se describe como Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International

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