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Mineração em territórios quilombolas: notas sobre uma consulta prévia em Trombetas, Oriximiná-PA

O objetivo deste artigo é contextualizar a aplicação do instrumento jurídico da consulta prévia no âmbito de um projeto de mineração em áreas protegidas e pleiteadas por comunidades quilombolas nas margens do rio Trombetas, em Oriximiná- PA. A pesquisa baseia-se em fontes processuais e documentos ac…

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores:

Beser, Erika
,

Carvalho, Luciana Gonçalves de
Tipo de recurso: artículo
Estado: Versión publicada
Fecha de publicación: 2018
País: Brasil
Institución: Universidade Federal do Pará (UFPA)
Repositorio: Novos Cadernos NAEA
Idioma: portugués
OAI Identifier: oai:ojs.periodicos.ufpa.br:article/5306
Acceso en línea: https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/5306
Access Level: acceso abierto
Palabra clave: consulta prévia; mineração; território quilombola.

Excepto si se señala otra cosa, la licencia del item se describe como Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International

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