Repositorio Bibliográfico Biocultural

Somos un mismo pueblo con culturas diversas

A Autodeterminação Quilombola na Suprema Corte Brasileira: uma Análise do Processo Judicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade N.º 3.239

O objetivo deste trabalho é descrever a trajetória de institucionalização do direito de autodeterminação coletiva dos povos quilombolas no Ordenamento Jurídico brasileiro por meio do processo jurisdicional. A intenção é demonstrar de que forma esse direito previsto na Convenção n.º 169 da Organizaçã…

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor:

MUNIZ, L. P. P.
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado: Versión publicada
Fecha de publicación: 2018
País: Brasil
Institución: Universidade Federal do Espírito Santo
Repositorio: Repositório Institucional da UFES
OAI Identifier: oai:repositorio.ufes.br:10/8846
Acceso en línea: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8846
Access Level: acceso abierto
Palabra clave: Processo
Lutas Simbólicas
Quilombo
Autodeterminação Cole

Excepto si se señala otra cosa, la licencia del item se describe como Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International

Creative Commons

Más de este tema...

A cultura vem a pé: práticas espaciais na A

A cultura vem a pé: práticas espaciais na Alta Amazô...

Participación de la Sede Caribe de la Univer

Participación de la Sede Caribe de la Universidad Naci...