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O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão

O objeto da pesquisa é o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária. A pesquisa tem início nos enunciados do texto constitucional para avaliar se existem critérios espaciais constitucionais. Avançando no ciclo de positivação da norma jurídica, o estudo analisa o papel da lei compleme…

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor:

Ayrton Ruy Giublin Neto
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado: Versión publicada
Fecha de publicación: 2014
País: Brasil
Institución: Universidade de São Paulo
Repositorio: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Idioma: portugués
OAI Identifier: oai:teses.usp.br:tde-11022015-161438
Acceso en línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-161438/
Access Level: acceso abierto
Palabra clave: Direito tributário
Norma constitucional
Tributação
Complementary tax law
Conflict of jurisdiction
Element of connection
Fiction
Matrix rule of tax incidente
Presumption
Principle of territoriality
Spatial criterion

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